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Anúncio de Procedimento 2797/2012, de 11 de Julho

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Sumário

Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores prevista para o ano de 2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2797/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600030865 - Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923800

Fax: 00351 213953543

Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Conceção da campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores prevista para o ano de 2012

Descrição sucinta do trabalho de conceção: A conceção da referida campanha de esclarecimento deve, no geral, ter como essência mobilizar e esclarecer os cidadãos eleitores acerca do ato eleitoral em causa

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341400

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Comissão Nacional de Eleições

Endereço desse serviço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923800

Fax: 00351 213953543

Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:

Até às 18 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Não aplicável

6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Não aplicável

7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO a) Criatividade - 36%; b) Adequação aos objetivos - 18%; c) Metodologia e planeamento da campanha - 18%; d) Diversidade e adequação dos meios e recursos - 16%; e) Custo global da campanha - 12%.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: um

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não aplicável

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: € 1500 (mil e quinhentos euros)

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Av. D. Carlos I, nº 128-7º

Código postal: 1249 065

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213923800

Fax: 00351 213953543

Endereço Eletrónico: cne@cne.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/07/11

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Não aplicável

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Costa Soares

Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

406236347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1341093.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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