Discussão Pública do Plano de Pormenor do Gaveto das Quintelas
Dr. Manuel Castro Almeida, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público que, no âmbito da elaboração do Plano de Pormenor das Quintelas, e em cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, e na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal de S. João da Madeira do dia 5 de junho de 2012, se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 22 dias úteis a contar do 5.º dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Durante todo o período em que decorrer a Discussão Pública os documentos estarão disponíveis no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira, onde poderão ser consultados pelos interessados nos dias úteis das 9H00 às 12H30 e das 14H00 às 16H00 e na página eletrónica do Município em www.cm-sjm.pt.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o Plano de Pormenor em apreço, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e remetidas por correio ou endereço eletrónico para geral@cm-sjm.pt ou entregues no local acima indicado durante o período de discussão pública, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam.
Para se constar e demais efeitos se publica o presente aviso no Diário da República, 2.ª Série, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais do costume e publicados noutros órgãos de comunicação social.
4 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Manuel Castro de Almeida.
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