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Aviso 9459/2012, de 11 de Julho

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas - Agrupamento de Escolas de Ovar

Texto do documento

Aviso 9459/2012

Dando cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e de acordo com o artigo 286.º, n.º 1, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, faz -se público que foi denunciado por iniciativa do trabalhador a 30 de junho de 2012 o contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado celebrado em 30 de outubro de 2009 com o Agrupamento de Escolas de Ovar de:

(ver documento original)

30 de junho de 2012. - A Subdiretora, Maria Manuela da Costa Pinto.

206229973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1340968.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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