Declaração de retificação n.º 875/2012
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso 9106/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, retifica-se que onde se lê «1 - [...] Despacho 7702-D/2012, de 04 de julho» deve ler-se «1 - [...] despacho 7702-D/2012, de 4 de junho».
4 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Ferreira de Sá.
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