dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, n.º 1 do artigo 75.º e alínea c), do n.º 1 do artigo 76.º, todos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental do Técnico Superior Miguel Nuno de Sousa Lopes Serrão, tendo obtido a Classificação Final de 16 Valores.
2 de julho de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carvalho.
206232037
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1340939/aviso-9445-2012-de-11-de-julho
