Édito n.º 391/2012
Processo EPU n.º 12371
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha mista a 30 kV (BJ30-19-35-03), com 456,46 metros, com origem no apoio n.º 26 da linha a 30 kV para Além Rio (BJ30-19-35) e término no PTS-MTL-539-CB; Posto de Seccionamento de 30 kV, ETAR de Mértola, freguesia e concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
21 de junho de 2012. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306220032