Édito n.º 389/2012
Processo EPU N.º 12369
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Odemira e de Ourique e nesta Direção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Variante da linha a 30 kV (BJ30-23-04-03-01-06), com 6960,66 metros - Corte Malhão-Salvada, com origem no apoio 24 da linha para Corte Malhão e término no apoio 17 da linha para Salvada, freguesias de S. Martinho das Amoreiras e Santana da Serra, concelhos de Odemira e Ourique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daqueles Municípios, dentro do citado prazo.
2012-06-21. - O Diretor de Serviços de Energia, Raul Mateus.
306219986