Despacho (extrato) 9315/2012, de 10 de Julho
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Doutor Victor Manuel Pissarra Cavaleiro, como professor catedrático
Despacho (extrato) n.º 9315/2012
Por despacho de 28 de julho de 2011 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada a passagem do Doutor Victor Manuel Pissarra Cavaleiro para o contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, após avaliação do período experimental, como Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia, com efeitos a 4 de junho de 2010, nos termos do artigo 19.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e Lei 8/2010, de 13 de maio.
03/07/12. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
206227891
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1340745.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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