Despacho (extrato) 9314/2012, de 10 de Julho
Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Doutor Mário Marques Freire, como professor catedrático
Despacho (extrato) n.º 9314/2012
Por despacho de 09 de novembro de 2011 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada a passagem do Doutor Mário Marques Freire para contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, após avaliação do período experimental, como Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia, com efeitos a 4 de junho de 2010, nos termos do artigo 19.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e Lei 8/2010, de 13 de maio.
03/07/12. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
206228174
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1340744.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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