Torna-se público que, por meu despacho, de 20 de junho de 2012 e nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, o n.º 1 do artigo 75.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º, todos do regime do CTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e ainda em conjugação com a cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março, foi homologada a ata de apreciação do relatório entregue pela licenciada Maria Alice Martins dos Santos Portugal que concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Técnico Superior.
22 de junho de 2012. - A Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes.
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