Aviso (extrato) n.º 9227/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados.
1 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para exercer funções de consultor jurídico na área de atividade do Julgado de Paz do Funchal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 29 de julho de 2010 - Celina Maria Pereira Alveno Aveiro, com a remuneração de (euro)1.372,12, que se enquadra entre a 2.ª e a 3.ª posição da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 23 de maio de 2011; Andreia Cristina Gouveia da Silva e Tiago Filipe da Silva Morais, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 25 e 30 de maio de 2011, respetivamente.
2 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para exercer funções de técnico superior de engenharia do ambiente, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 3 de janeiro de 2011 - Gil André Serrão de Freitas, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 10 de novembro de 2011.
3 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de dez postos de trabalho na categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional, para exercer funções de coveiro nos cemitérios municipais, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 233, de 2 de dezembro de 2010 - Sérgio Bruno Pereira Correia, José Sílvio de Sousa Baptista, João Abel Ferreira, Nelson António Pestana Castro, José Adelino de Freitas Gomes, José Ricardo Mendonça da Encarnação, Albertino Vitor de Abreu Faria, José Pedro de Sousa Gonçalves, José António de Sousa e Carlos Manuel Nóbrega Ornelas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente operacional, com efeitos desde 14 de novembro de 2011.
4 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para exercer funções de técnico superior de educação física e desporto, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 3 de janeiro de 2011 - Carlos Eduardo Vieira Pestana e Pedro Emanuel Ferreira Serrão, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 24 de novembro de 2011.
5 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para exercer funções de consultor jurídico na área de atividade do Departamento Jurídico, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 146, de 29 de julho de 2010 - Duarte Quintino Bettencourt Góis, com a remuneração correspondente à 8.ª posição da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 24 de dezembro de 2011; Ana Paula Borges dos Santos, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 14 de dezembro de 2011.
6 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior, para exercer funções de técnico superior de economia e gestão, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 1, de 3 de janeiro de 2011 - Dinarte Lino Abreu Teixeira e Manuel Nelson de Sousa Figueira Chaves, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, com efeitos desde 21 de dezembro de 2011.
7 - Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, para exercer funções de animador sociocultural, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 233, de 2 de dezembro de 2010 - Sandro Miguel Viveiros Duarte, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira geral de assistente técnico, com efeitos desde 28 de dezembro de 2011.
25 de junho de 2012. - O Vereador, por delegação do Presidente, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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