Aviso (extrato) n.º 9111/2012
Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de pena disciplinar
Em cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por aplicação da pena disciplinar de demissão, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, da Lei 58/2008, de 9 de setembro, aplicada por despacho, de 17 de maio de 2012, do senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.4 do Despacho 10041/2011, de 28 de julho, do senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série, de 10 de agosto de 2011, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Arlindo José Tavares da Silva, que pertencia aos quadros do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal. A referida demissão produz efeito a partir do dia 22 de junho de 2012 (inclusive).
26 de junho de 2012. - O Diretor, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
206214233