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Aviso (extrato) 9111/2012, de 4 de Julho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de pena disciplinar

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9111/2012

Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de pena disciplinar

Em cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por aplicação da pena disciplinar de demissão, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, da Lei 58/2008, de 9 de setembro, aplicada por despacho, de 17 de maio de 2012, do senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.4 do Despacho 10041/2011, de 28 de julho, do senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série, de 10 de agosto de 2011, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Arlindo José Tavares da Silva, que pertencia aos quadros do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal. A referida demissão produz efeito a partir do dia 22 de junho de 2012 (inclusive).

26 de junho de 2012. - O Diretor, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.

206214233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339968.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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