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Aviso 9069/2012, de 3 de Julho

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Sumário

Celebração de sete contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9069/2012

Celebração de 7 contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da Lei 59/2008, de 01 de setembro, e no uso das competências que me foram delegadas pelos despachos 09/2009 e 12/2009, e previstas no artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, torna -se público que, após acordo de negociação salarial, se procedeu à celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, conforme seguinte discrição:

1 - Na sequência de procedimentos concursais realizados por recurso a reservas de recrutamento constituídas no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso 25219/2010 (Ref.ª A - auxiliar de ação educativa), conforme lista final homologada pelo Aviso 11575/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2011, com os trabalhadores a seguir indicados:

a) Lisete do Nascimento Tiago António, na carreira de assistente operacional, na área funcional de auxiliar de ação educativa, ficando posicionada na 1.ª posição da carreira e no 1.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 485,00, com início de funções em 20 de janeiro de 2012;

b) Tânia Cristina Santana Martins, na carreira de assistente operacional, na área funcional de auxiliar de ação educativa, ficando posicionada na 1.ª posição da carreira e no 1.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 485,00, com início de funções em 20 de janeiro de 2012;

c) Cláudia Margarida Rosa Simões Marreiros, na carreira de assistente operacional, na área funcional de auxiliar de ação educativa, ficando posicionada na 1.ª posição da carreira e no 1.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 485,00, com início de funções em 18 de junho de 2012;

d) Vera Cristina dos Santos Correia Alexandre, na carreira de assistente operacional, na área funcional de auxiliar de ação educativa, ficando posicionada na 1.ª posição da carreira e no 1.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 485,00, com início de funções em 18 de junho de 2012.

2 - Com início de funções em 14 de maio de 2012, na sequência de procedimento concursal realizado por recurso a reservas de recrutamento constituídas no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso 25219/2010 (Ref.ª G - pedreiro), conforme lista final homologada pelo Aviso 1749/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 03 de fevereiro de 2012, com o trabalhador a seguir indicado:

a) Luís Miguel Vicente Maio, na carreira de assistente operacional, na área funcional de pedreiro, ficando posicionado na 1.ª posição da carreira e no 1.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 485,00.

3 - Com início de funções em 01 de junho de 2012, na sequência de aprovação em procedimentos concursais comuns abertos pelo Aviso 22941/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 22 de novembro 2011, com os trabalhadores a seguir indicados:

a) Paula Alexandra Jorge Calapés, na carreira de técnico superior, na área funcional de Design e Tatiana Serra Cochiço, na área funcional de Educação de Infância, ficando posicionadas no 18.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de (euro) 1.355,96.

Os Júris para a avaliação do respetivo período experimental constam de despacho da titular do pelouro.

18 de junho de 2012. - A Vereadora, com competências delegadas, Arminda de Lurdes Andrez.

306192007

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339843.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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