Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., de 17 de janeiro de 2012:
Fernando Manuel Santos Ferreira, Assistente Graduado Hospitalar de Pediatria, autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 42 para 41 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de junho de 2012. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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