Anúncio de procedimento n.º 2660/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Construção e Conservação
Direção de Segurança e Operação Portuária
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: so@portodelisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RECOLHA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS E A NAVIOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL -ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui âmbito do serviço de limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos, a execução das seguintes atividades: a) Remoção e transporte dos resíduos sólidos urbanos depositados em contentores; b) Limpeza manual e mecânica de passeios, arruamentos, docas, terraplenos, sargetas e corte de árvores; c) Operação e manutenção da Central de Transferência de Resíduos do Porto de Lisboa, bem como dos equipamentos associados à mesma.
Constitui âmbito do serviço de recolha de resíduos sólidos e valorizáveis a navios, a remoção, transporte e encaminhamento para destino final destes, quer sejam recolhidos a embarcações que escalem ou operem no porto, na margem norte e sul do Tejo, e por terra ou ao largo.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de jurisdição da APL, SA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no artigo 19º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Tesouraria
Endereço desse serviço: Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara Norte
Código postal: 1399 012
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213922112
Fax: 00351 213922297
Endereço Eletrónico: srolo@portodelisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €500 (quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a liquidar mediante transferência bancária para o NIB/IBAN 0781 0112 01120014147 91, ou nos serviços da Tesouraria.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Total dos Serviços Regulares(PR) -
52%
VAPL - Valor total da Prestação à APL - 25,00%
Vtotal - Valor total (APL+tarifas clientes) - 75,00% b) Gestão e Qualidade Técnica (GQ) - 33%
GQ1 - Modelo de Gestão a adoptar na prestação de serviços-35,00%
GQ2 - Programa de Trabalhos na vertente de limpeza urbana e recolha de resíduos sólidos urbanos - 30,00%
GQ 3 - Procedimentos de execução dos serviços de recolha de resíduos a navios - 30,00%
GQ 4 - Relacionamento institucional com APL e de atendimento aos clientes - 5,00%
C) Preços Unitários por Serviço (PA) - 13%
PA 1 - Resíduos Navios - Contentores 20m3 - 26,10%
PA 2 - Resíduos Navios - Contentores 40m3 - 18,22%
PA 3 - Resíduos Navios - Contentores 10m3 - 15,12%
PA 4 - Resíduos Navios - Contentores 30m3 - 14,18%
PA 5 - Viaturas de remoção - 6,46%
PA 6 - Resíduos Navios - Contentores 6m3 - 6,30%
PA 7 - Resíduos navios - Contentores < 4 m3
(dias úteis e sáb. - das 16h às 7h, domingos e feriados) - 5,74%
PA 8 - Viaturas varredoras/aspiradoras - 4,85%
PA 9 - Equipamentos de deposição (Contentores 15 m3) - 2,15%
PA 10 - Viatura de caixa aberta - 0,72%
PA 11 - Disponibilização de Funcionário (hora/homem) - 0,16% d) Plano de Negócios (PN) - 1% e) Pagamento do Equipamento (PE) - 1%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APL, SA
Endereço: Rua da Junqueira, 94
Código postal: 1349 026
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213611000
Fax: 00351 213611005
Endereço Eletrónico: so@portodelisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Barroso
Cargo: Vogal do Conselho de Administração da APL, SA
406219207