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Aviso 8984/2012, de 2 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 8984/2012

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, para constituição de reservas, aberto pelo aviso (extrato) n.º 22043/2011, publicado no Diário da República n.º 214 de 8 de novembro de 2011, e de acordo com o n.º(s) 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, se procedeu, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, com a trabalhadora, Carla Cristina Fernandes Teixeira, colocada na 2.ª posição, nível 2,º da tabela remuneratória única do Decreto -Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Assistente Operacional, com efeito a 2de julho de 2012.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997 de 26 de agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto).

19 de junho de 2012. - A Administradora, Licenciada Valentina Maria Azinheira Matoso.

206205072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339589.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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