Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, após homologação da ata do júri constituído para o efeito, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, na carreira de assistente técnico, pela trabalhadora Natália de Carvalho Baptista.
25 de junho de 2012. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Eliana da Costa Barros.
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