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Despacho 8747/2012, de 2 de Julho

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Sumário

Delegação de competências

Texto do documento

Despacho 8747/2012

Eu, Perpétua Maria da Silva Franco, Diretora do Agrupamento de Escolas de Campelos, nas competências atribuídas pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, venho por este modo delegar:

Na Subdiretora, Maria Matilde da Silva Rebelo as competências consignadas no ponto 4, alíneas:

c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;

d) Distribuir o serviço docente;

g) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

j) Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente nos termos dos regimes aplicáveis.

e no ponto 5, alíneas:

a) Representar a escola;

Na Adjunta de Direção, Ana Cláudia Vieira Rodrigues de Almeida, as competências consignadas no ponto 4, alíneas:

d) Distribuir o serviço não docente;

h) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos.

e no ponto 5, alíneas:

a) Representar a escola;

d) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

f) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente: assistentes operacionais.

Consideram-se ratificados todos os atos, aqui delegados, praticados desde 8 de julho de 2011.

21 de junho de 2012. - A Diretora, Perpétua Maria da Silva Franco.

206204651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

    Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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