Processo Disciplinar
Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 49 do E.D., aprovado pela Lei 58/2008, de 09 de setembro, notifica-se o técnico superior, Emanuel João dos Santos Rodrigues Soares, n.º 2280, de que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem prazo de 30 dias para, querendo, apresentar a sua defesa.
O arguido poderá consultar o processo no gabinete de apoio jurídico, edifício Bocage, Av. 5 de Outubro - 4.º piso - sala F, desta cidade, todos os dias úteis no horário de expediente.
4 de junho de 2012. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.
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