1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho 13641/2011, de 27 de setembro de 2011, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto, nomeio por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 10 de abril de 2012, o 258575, capitão-de-fragata SEE José Maria da Silva, em substituição do 9070, capitão-de-fragata OT RES José Eduardo Delgado, para desempenhar funções de Diretor Técnico do Projeto N.º 4 - Guarda Costeira, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
23 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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