1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 13641/2011, de 27 de setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de outubro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos previstos no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, prorrogo o desempenho de funções do 12023988, tenente-coronel de cavalaria, Alfredo Manuel Aparício Filipe, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 11 de março de 2012, como Diretor Técnico do Projeto n.º 10 - Formação em Portugal, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
22 de março de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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