Anúncio de procedimento n.º 2616/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074143 - Município das Lajes do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Eletrónico: cmlpaprovis@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação, ampliação e reforço do caudal de abastecimento de água dos aglomerados do
Concelho - FURO DO ARRIFE (Instalações eléctricas e equipamento) E RESERVATÓRIO RR4-A - RESERVATÓRIOS RR4, RL8 e
RL9 (Instalações eléctricas e equipamento)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de condura adutora, abertura e tapamento de valas, levantamento e reposição de pavimentos, fornecimento e montagem de equipamento, instalações eléctricas e instrumentação para 4 reservatórios, para o Furo do
Arrife e para o PT.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 374847.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65100000
Valor: 374847.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho das Lajes do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município das Lajes do Pico - Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Eletrónico: cmlpaprovis@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.municipio-lajes-do-pico.pt (apenas para o fornecimento das peças do concurso). A apresentação das propostas terá que ser feita em suporte de papel, conforme disposto no ponto 15.º do Programa de
Concruso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 850€ (oitocentos e cinquenta euros) em suporte de papel;
100€ (cem euros) em suporte informático
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global - 55%;
Valia técnica da proposta - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Município das Lajes do Pico
Endereço: Rua de São Francisco
Código postal: 9930 135
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679700
Fax: 00351 292679710
Endereço Eletrónico: robertosilva.cmlajesdopico@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Manuel Medeiros da Silva
Cargo: Presidente do Município das Lajes do Pico
406208012