Anúncio de procedimento n.º 2607/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: chefedafes@cabeceirasdebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição de serviços de conslutoria jurídica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 45500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme Cláusula n.º3 do caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o solicitado no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa Financeira Económica e Social
Endereço desse serviço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: chefedafes@cabeceirasdebasto.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Factor Preço - 60%
- até 32.000,00 = 3 pontos
- até 35.000,00 a 40.000,00 =2 pontos
- até 40.000,00 a 45.500,00=1ponto b) Fator Prazo - 20%
- Urgências em 48 h e resposta normal em 10 dias = 3 pontos
- Urgências em 72h e resposta normal em 15 dias = 2 pontos
- Urgências em 96 h e resposta normal em 20 dias = 1 ponto c) Fator limite de horas - 20%
- Sem limite de horas = 3 pontos
- Com limite de horas = 2 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467 - Refojos
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Endereço Eletrónico: chefedafes@cabeceirasdebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara
406209463