Anúncio de procedimento n.º 2606/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177080 - Município de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de alimentação (almoços, lanches e merendas), em Confeção Local, na Creche da Câmara
Municipal de Mafra, no período entre Setembro de 2012 a Julho de 2013
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 114378.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Creche Municipal de Mafra: Av. António Zeferino Alves, 2640-407 Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - www.bizgov.pt (Saphety)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato vigora pelo período correspondente ao ano letivo 2012/2013, com possibilidade de renovação para os anos letivos 2013/2014 e 2014/2015.
A adjudicação é efetuada segundo o critério do "mais baixo preço", nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP.
Na apreciação e classificação das propostas serão considerados os seguintes fatores e subfatores que densificam o critério de adjudicação, indicando-se entre parêntesis os respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço unitário do almoço (berçário) - 35%; b)Preço unitário do almoço (creche) - 40%; c)Preço unitário do almoço (adulto) - 5%. d)Preço unitário do lanche - 10% e)Preço unitário da merenda (manhã) - 5% f)Preço unitário da merenda (tarde) - 5%
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Ministro dos Santos, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mafra
406207616