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Por meu despacho de 01 de setembro de 2011 e de acordo com o estabelecido nos artigos 60.º e 63.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, designo o assistente operacional, Jorge Manuel Vaz Santos, para exercer as funções de assistente técnico na secretaria da escola EB. 2,3/S Abel Botelho de Tabuaço, em situação de mobilidade intercarreiras, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2011.
19 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.
306153605
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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