Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que no seguimento da deliberação tomada na reunião de Câmara realizada no dia 23 de novembro de 2010 e, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional - Cantoneiro conforme aviso 27330/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 30 de dezembro de 2011, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de setembro, com os candidatos classificados em 1.º lugar e 2.º lugar, respetivamente, Fernando dos Santos Mendes e João António de Sousa, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 485,00 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Operacional.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Alexandre Paulo Silva Ramos, vereador em Regime de Permanência da Câmara Municipal de Tabuaço.
Vogais Efetivos - Eng.º Alcino Henrique Cardoso Loureiro, Chefe de Divisão de Obras Municipais, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Arqt.º Fausto Ulisses Pereira Sentieiro Magalhães, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo.
Vogais suplentes - Arqt.º Luís Filipe Pereira Alves Pretarouca, Chefe de Divisão de Educação e Ação Social e Eng.º Pedro Manuel Vieira de Melo Cabral, Técnico Superior.
9 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.
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