Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que no seguimento da deliberação tomada na reunião de Câmara realizada no dia 23 de novembro de 2010 e, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico - Coordenador Técnico conforme aviso 27330/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 12 de janeiro de 2012, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de setembro, com o candidato classificado em 1.º lugar, Paulo Jorge Almeida Pinto Leitão, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração base de 961,18 (euro), correspondente à 5.ª e 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 10 e 11 da tabela remuneratória única, da carreira de Assistente Técnico.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. José João Monteiro Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.
Vogais Efetivos - Dr.ª Fernanda Maria Fernandes Morais Cunha Lamas, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Ernesto Andrade Fonseca, Chefe da Divisão Administrativa.
Vogais suplentes - Arqt.º Fausto Ulisses Pereira Sentieiro Magalhães, Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo e Eng.º Alcino Henrique Cardoso Loureiro, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
9 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.
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