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Aviso 8823/2012, de 27 de Junho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior (psicologia)

Texto do documento

Aviso 8823/2012

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que no seguimento da deliberação tomada na reunião de Câmara realizada no dia 23 de novembro de 2010 e, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior - Psicologia, conforme aviso 27330/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 30 de dezembro de 2011, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de setembro, com a candidata classificada em 1.º lugar, Maria Otília Sousa Lopes, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração base de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira de Técnico Superior.

Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. José João Monteiro Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.

Vogais Efetivos - Dr.ª Maria do Rosário Lima de Azevedo dos Reis Pires, Licenciada em Psicologia e Conselheira de Orientação profissional dos quadros do IEFP e Eng.º Alcino Henrique Cardoso Loureiro, Chefe da Divisão de Obras Municipais, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Vogais suplentes - Dr.ª Fernanda Maria Fernandes Morais Cunha Lamas, Chefe da Divisão Financeira e Ernesto Andrade Fonseca, Chefe da Divisão Administrativa.

9 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.

306153249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1339063.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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