Processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de saúde pública, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012
1 - Nos termos do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02 e do Despacho 7702-B/2012, de 01/06, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 108, 2.ª série, de 04/06/2012, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 20/06/2012 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de saúde pública, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho da categoria de assistente, previstos e não ocupados, no Agrupamento de Centros de Saúde conforme se indica:
(ver documento original)
2 - De acordo com o cabimento orçamental autorizado, o vencimento é o correspondente ao 1.º escalão, índice 120, da categoria de assistente de saúde pública, em regime de disponibilidade permanente, 35 horas semanais, com a remuneração mensal de 2.447,22 (euro).
3 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, com a especialidade de saúde pública, que concluíram o respetivo internato médico na 1.ª época de 2012.
4 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e entrevista de seleção, nos termos do n.º 5, do artigo 12.º-A, do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregues diretamente nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, 1 - 7000-505 Évora, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 16H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido de admissão ao concurso.
5.3 - O requerimento deve ser acompanhado de certidão comprovativa da posse do grau de assistente, com a especialidade de saúde pública, obtido na 1.ª época de 2012.
6 - Afixação da lista dos candidatos admitidos e excluídos: a referida lista será afixada nas instalações da ARS do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, 1 - 7000-505 Évora
7 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Dr. Manuel José Galego, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de saúde pública, ACES do Alentejo Central I, Unidade de Saúde Pública;
1.º Vogal Efetivo: Dr. Agostinho Petronilho Simão, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de saúde pública, ACES do Alentejo Central II, Unidade de Saúde Pública;
2.º Vogal Efetivo: Dr. José Carlos da Silva Vila, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de saúde pública, ACES do Alentejo Central II, Unidade de Saúde Pública;
1.º Vogal Suplente: Dr. Augusto José Pinheiro Santana Brito, Assistente Graduado, da carreira especial médica, de saúde pública, ACES do Alentejo Central II, Unidade de Saúde Pública;
2.º Vogal Suplente: Dra. Paula Maria Várzea Ferreira Valente, Assistente Graduada, da carreira especial médica, de saúde pública, Departamento de Saúde Pública da ARSA,I. P..
7.1 - O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efetivo.
20 de junho de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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