Aviso (extrato) n.º 8747/2012
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, com o trabalhador Ana Mafalda Dias de Assunção Domingues da Silva, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior da área de Medicina Dentária, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES de Oeiras, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, no valor de 1.201,48(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Dra. Conceição Cabral de Melo, médica especialista em Medicina Dentária colocada no ACES Grande Lisboa III-Lisboa Central; Vogais efetivos: António Burrinha, colocada no ACES Grande Lisboa III-Lisboa Central e, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Luís António Mendes Nobre, Assistente Graduado da carreira médica de Medicina Geral e Familiar do ACES Grande Lisboa IV-Oeiras;
Vogais suplentes: José Guilherme Carvalho Mucha, Assistente Graduado da carreira médica de Saúde Pública, do ACES Grande Lisboa IV-Oeiras e Manuel Quaresma Amado Jacinto, Assistente Graduado da carreira médica de Saúde Pública, do ACES Grande Lisboa IV-Oeiras.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
18 de junho de 2012. - O Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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