Declaração de Retificação 812/2012, de 27 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 123/2012, Série II de 2012-06-27.
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Data:
2012-06-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o anúncio n.º 12828/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2012
Declaração de retificação n.º 812/2012
Por ter saído com inexatidão o anúncio 12828/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.
Assim, onde se lê «1 - [...] é intenção do IGESPAR, I. P. propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa (classificado como Monumento Nacional, em 07/08/1970» deve ler-se «1 - [...] é intenção do IGESPAR, I. P., propor ao Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa (classificado como monumento nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de dezembro».
19 de junho de 2012. - O Diretor, Elísio Costa Santos Summavielle.
206194949
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338868.dre.pdf .
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