Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Pediatria da carreira especial médica
1 - Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 06/06/2012 encontra-se aberto procedimento concursal comum simplificado, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, destinado ao preenchimento de 3 postos de trabalho na categoria de assistente de Pediatria da carreira especial médica, previsto no mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., tendo já sido obtida a necessária autorização por parte do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde, através do Despacho 7702-D/2012, de 4 de junho.
2 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente de serem já titulares, ou não, de relação jurídica de emprego público ou privada.
3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido para a ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com o seu preenchimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 203/2004 de 18 agosto; Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro; Despacho 7702-D/2012 de 4 de junho de 2012; Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.
6 - Caracterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
7 - Local de trabalho - o serviço irá ser prestado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, englobando as suas três unidades de Torres Novas, Tomar e Abrantes, podendo ainda o serviço ser desenvolvido noutras instituições com as quais o CHMT, E. P. E., tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
8 - Remuneração - A remuneração a atribuir aos postos de trabalho objeto de recrutamento deve respeitar o princípio da equiparação remuneratória prevista no artigo 34.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro, não podendo exceder o montante previsto para a mesma categoria na carreira especial médica previsto para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
9 - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
a) Possuir o grau de especialista em Pediatria;
b) Ter terminado a especialidade (inclusive) entre a 2.ª época de 2010 e a 1.ª época de 2012;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.
11 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHMT, EPE em suporte de papel, e ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito no piso 0 no Hospital Rainha Santa Isabel em Torres Novas, durante o horário normal de expediente, ou, enviada através de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Instituição, até à data limite fixada na publicitação, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os fatos constantes da candidatura.
12 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de Especialista ou de subespecialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado. Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.
13 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.
14 - Métodos de seleção - dando cumprimento ao que se estabelece no artigo 12-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto - aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro - são aplicados dois critérios de seleção: resultado da prova de avaliação final do internato médico e a entrevista de seleção.
15 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
17 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.
18 - Constituição do júri: o júri terá a seguinte composição, sendo que o 1.º vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
a) Presidente - Dr. Aníbal Orlando Henriques Teixeira de Sousa - Assistente Graduado Sénior de Pediatria, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
b) Vogais efetivos:
Dr.ª Ema Maria Moreira Leitão e Santos - Assistente Graduada Sénior de Pediatria, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Dr.ª Isabel Maria Marques Colaço Knoch - Assistente Graduada de Pediatria, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
c) Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Julieta Rodrigues Morais Varandas Fernandes - Assistente Graduada de Pediatria, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Dr.ª Otília da Fonseca Branco - Assistente Graduada de Pediatria, do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
19 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço: recrutamento@chmt.min-saude.pt.
18 de junho de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Nabais Esperancinha.
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