Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 126/2011, de 29 de dezembro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, designadamente o disposto na alínea c) do artigo 4.º e artigo 10.º, foi publicado o Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, que veio definir a missão, atribuições e tipo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento, adiante designado GEP;
Considerando que, no desenvolvimento do Decreto Regulamentar, acima identificado, foi publicada a Portaria 187/2012, de 14 de junho, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de chefes de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando que se torna urgente proceder à designação de titular para o cargo de Diretor de Serviços de Apoio à Gestão de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a licenciada Sandra Marisa Beja Pereira Martinho preenche os requisitos legais e possui, experiência relevante na Segurança Social, competência técnica, aptidão, e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme resulta da nota curricular, anexa ao presente despacho;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos designo, em regime de substituição, a licenciada Sandra Marisa Beja Pereira Martinho, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Apoio à Gestão.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 01 de julho de 2012.
15 de junho de 2012. - O Diretor-Geral, Carlos Pereira da Silva.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Sandra Marisa Beja Pereira Martinho
Data de nascimento: 30 de março de 1972.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito concluída em 1995 na UAL.
Cédula profissional desde 1997.
Formação profissional complementar, nomeadamente:
Frequência de pós-graduação em direito e gestão empresarial, na Faculdade de Economia da Universidade Nova.
Seminário de Alta Direção para dirigentes, no INA.
Frequência de vários seminários e ações no âmbito do SIADAP, BSC, reconhecimento pelo R4E e Qualidade.
Carreira profissional:
Técnica superior no Departamento do Património Imobiliário desde abril de 2009, do IGFSS, I. P..
Diretora da Direção de Recuperação Executiva, do Departamento de Gestão da Dívida, do IGFSS, I. P. de 2006 a 2009.
Coordenadora do Núcleo de Cobrança Coerciva, do Departamento de Contribuintes, do IGFSS,I. P., tendo em determinado período, acumulado funções de Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Lisboa, de 2002 a 2006.
Técnica superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P de 1999 a 2002.
Técnica de Seguros - Empresa Corretora de Seguros - EGS.
Advogada 1997 a 1999.
Outras atividades relevantes:
Representante do IGFSS no grupo de trabalho sobre a interconexão de dados entre o Ministério das Finanças e da Segurança Social.
Responsável pela operação de titularização da dívida à Segurança Social em execução no sistema de Segurança Social.
Participação no "Taller sobre estrategias para mejorar la recaudación de la seguridad social" - OIT - Turin - Itália.
Responsável pela definição de conteúdos funcionais de vários sistemas informáticos, designadamente o sistema de execuções fiscais adequado à Segurança Social e à gestão da dívida titularizada.
Responsável pela criação e desenvolvimento da vários projetos, ações e programas tendentes à cobrança da dívida.
Desenvolvimento e implementação de um programa de formação orientado para cobrança e para o atendimento.
Integrou o grupo de trabalho que elaborou o diploma que criou as secções de processo executivo da Segurança Social.
Responsável, no âmbito regulamentar, pela aplicação da diretiva comunitária que determinou a criação do fundo de garantia salarial.
Representante do IGFSS, I. P. em vários grupos de trabalho no âmbito da legislação da Segurança Social e em vários projetos da Segurança Social.
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