Anúncio de procedimento n.º 2573/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
Endereço: R. Rosa Araújo, 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos-estabelecimentos-integrados@seg-social.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Cedência de Gestão e Comodato de Equipamentos Sociais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Cedência da gestão dos estabelecimentos integrados sob gestão direta da entidade adjudicante, identificados em Anexo I ao Caderno de Encargos, para as respostas sociais de creche, pré-escolar, e CATL
Outro: Cedência de Gestão e Comodato de Equipamentos Sociais
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração, Património e Obras
Endereço desse serviço: Al. D. Afonso Henriques, 82
Código postal: 1049 076
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos-estabelecimentos-integrados@seg-social.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: iss-dap-concursos-estabelecimentos-integrados@seg-social.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Experiência do candidato (35%); b) Recursos humanos (30%); c) Período de funcionamento (15%); d) Sustentabilidade económico-financeira (10%); e) Plano de atividades sócio-pedagógicas (5%); f) Proximidade do meio envolvente (5%)
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ISS, IP
Endereço: R. Rosa Araújo, 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: iss-dap-concursos-estabelecimentos-integrados@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta nos Destaques do site www.seg-social.pt;
O prazo contratual indicado no Ponto 7 do presente anúncio é renovável por iguais e sucessivos períodos;
O prazo para entrega de propostas decorre até às 17:00 do dia 12 de Julho de 2012, devendo a abertura ocorrer no dia 13 de Jlho de 2012, a partir das 10:00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pimentel de Aguiar
Cargo: Diretor de Departamento
406201646