Anúncio de procedimento n.º 2549/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Urbanística
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: carlos.saldanha@cm-elvas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA PARA O CENTRO HISTÓRICO DE
ELVAS, PLANO DE URBANIZAÇÃO DE ELVAS E PLANO DE PORMENOR DE SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DAS
FORTIFICAÇÕES DE ELVAS - CANDIDATURA A PATRIMÓNIO MUNDIAL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71245000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- Limite urbano da sede do Concelho de Elvas delimitado no PDM, área identificada no PDM como centro histórico de Elvas e respetiva zona tampão, por fim, a buffer zone da área integrante da candidatura a património mundial.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas relativas aos elementos que compõem a equipa de projecto, para a prestação dos serviços em causa. d) No caso de entidades colectivas, documento comprovativo de que a empresa está habilitada a exercer a sua actividade na prestação dos serviços objecto da contratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Urbanística
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: carlos.saldanha@cm-elvas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 12.1- Fatores a considerar: a) Preço global dos planos: 40% b) Valor técnico da proposta de serviços a prestar: 40% c) Prazo de execução: 20%
12.2- Preço Global dos Planos - 40%: a) A pontuação será atribuída, com arredondamento a duas casas decimais através da seguinte formula:
Pontuação da proposta = ( Preço Base / Preço da Proposta do Concorrente ) X 0,47 X 100
No Valor da proposta inclui-se o valor dos honorários relativos à elaboração do projeto e relativos à assistência técnica a que se refere a alínea b) do Artigo 1º da Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho. b) Não serão consideradas para efeito de adjudicação as propostas cujo valor exceda o valor do preço base, conforme previsto na alínea
Código dos Contratos Públicos.
12.3- Valor Técnico das propostas de serviços a prestar - 40%:
As propostas serão pontuadas através da média aritmética dos dois subfactores que passamos a enumerar:
12.3.1- Composição quantitativa e qualitativa da equipa técnica - (20%):
- Muito Bom:100 valores; quando a equipa técnica, além dos técnicos constantes nos termos de referência, possui os seguintes técnicos: um historiador de arte, um arqueólogo, um economista, todos possuindo uma experiencia efetiva de pelo menos 3 anos.
- Bom: 75 valores; quando a equipa técnica, além dos técnicos constantes nos termos de referência, possui pelo menos dois dos seguintes técnicos: um historiador de arte, um arqueólogo, um economista, não possuindo qualquer um deles, uma experiencia efetiva de pelo menos 3 anos.
- Suficiente: 50 valores; quando a equipa técnica, integra apenas os técnicos mínimos obrigatórios constantes nos termos de referência e todos possuem uma experiencia efetiva de pelo menos 3 anos.
- Medíocre: 25 valores; quando a equipa técnica, integra apenas os técnicos mínimos obrigatórios constantes nos termos de referência, mas nem todos possuem uma experiencia efetiva de 3 anos.
- Mau:0 (zero) valores; quando a equipa técnica, não integra todos os técnicos mínimos obrigatórios constantes nos termos de referência.
12.3.2- Metodologia, coordenação e plano de trabalhos - (20%):
- Muito Bom:100 valores; quando se indique a coordenação da equipa proposta na elaboração dos três planos, bem como se proponha uma periocidade semanal, na organização das reuniões com as entidades intervenientes, na articulação e acompanhamento dos três planos.
- Bom:75 valores; quando se indique a coordenação da equipa proposta na elaboração dos três planos, bem como se proponha uma periocidade quinzenal, na organização das reuniões com as entidades intervenientes, na articulação e acompanhamento dos três planos
- Suficiente: 50 valores; quando se indique a coordenação da equipa proposta na elaboração dos três planos, bem como se proponha uma periocidade mensal, na organização das reuniões com as entidades intervenientes, na articulação e acompanhamento dos três planos.
- Medíocre: 25 valores; quando se indique a coordenação da equipa proposta na elaboração dos três planos, mas se proponha uma periocidade superior a 30 dias, na organização das reuniões periódicas com as entidades intervenientes no processo.
- Mau:0 (zero) valores; quando não indique a coordenação da equipa proposta na elaboração dos três planos, nem indica a periocidade e organização das reuniões periódicas com as entidades intervenientes no processo.
12.4-Prazo de execução - 20%:
As propostas serão pontuadas de 0 (zero) a 100 (cem), seguindo a seguinte norma:
- Muito Bom:100 valores (menos de 270 dias)
- Bom:75 valores (entre 270 e 299 dias)
- Suficiente: 50 valores (entre 300 e 320 dias)
- Medíocre: 25 valores (entre 321 e 340 dias)
- Mau:0 (zero) valores (mais de 340 dias)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Eletrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo de concurso n.º 82/2012
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Fernandes Mocinha
Cargo: Vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas
406198731
