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Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, no uso de competências delegadas no Despacho 1049/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2012, foi homologado o contrato ao abrigo do Decreto-Lei 20/2006 de 31 de janeiro, do docente abaixo indicado:
(ver documento original)
12 de junho de 2012. - A Diretora, Cristina Maria Rodrigues da Silveira.
206174941
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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