Declaração de retificação de anúncio 139/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
António da Cunha Lemos (Vogal do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1185/2012, com ID 405892284.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ETAR da Ponte do Farreco
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da
Ponte do Farreco. Consideram-se incluídos, os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico, instalações elétricas, instrumentação e supervisão, arranjos exteriores e arranque da instalação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1176300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viseu - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 390 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos Contratos Públicos. c) Alvará contendo a seguinte habilitação: c1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c3) 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. c4) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1) Valia técnica da proposta........................................................ 30%
1.1) Compatibilização entre os planos de trabalhos, mão de obra e equipamentos ..... 10%
1.2) Qualidade do plano de trabalhos ................................................................... 10%
1.3) Qualidade dos materiais e equipamentos ....................................................... 10%
2) Preço ...................................................................................................................65%
3) Prazo de execução .................................................................................................5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de execução do contrato inclui prazos parciais, sendo o prazo para o arranque e estabilização da
ETAR obrigatório e imutável, já o prazo de construção poderá ser reduzido, mas não poderá ser ultrapassado. Os prazos parciais são os seguintes:
Construção (Prazo máximo)... 300 dias
Arranque e estabilização............ 90 dias
" AVALIAÇÃO DO FACTOR "PREÇO"
Relativamente a este fator as propostas serão pontuadas entre 1 e 5 pontos, sendo atribuída a pontuação de acordo com as seguintes fórmulas:
P = 5 - Pc / (0,6 x PB) quando 0 <= Pc <= 0,6 x PB
P = 4 x (PB - Pc) / (PB - 0,6 x PB) quando 0,6 x PB < Pc <= PB
Em que:
P - pontuação do concorrente em análise
PB - preço base
Pc - preço da proposta do concorrente em análise
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António da Cunha Lemos
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
406177833
