Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade do Município de Olhão

Anúncio de procedimento n.º 2473/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506321894 - Município de Olhão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão

Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade do Município de Olhão

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 22114311

Valor: 140000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área do Município

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Publica

Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme cláusula 12.ª do Programa do Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme cláusula 13.ª do Programa do Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Olhão

Endereço: Largo sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/06/19

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo 79/12

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Fernandes Leal

Cargo: Presidente da Câmara

406179972