Anúncio de procedimento n.º 2472/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231575
Endereço Eletrónico: dagp@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 01/DAGP/2012 - Reabilitação de fogos dos lotes 80 e 81 no Bairro da Piedade, Arrifes, Ponta Delgada.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aplicação de novo isolamento térmico nas coberturas; reparação de rebocos e execução de pinturas; remoção e aplicação de novo pavimento cerâmico; substituição de caixilharias degradadas; reparação das instalações elétricas e instalação da rede de gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 578750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro da Piedade, Arrifes, Ponta Delgada, S. Miguel (Açores).
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231575
Endereço Eletrónico: dagp@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia técnica da proposta 30% a) Factor n.º 1 - Preço
Cpreçoi = 20 x Vb x 0,6 / Pi em que:
Cpreçoi - Valor da Pontuação da Proposta, com um máximo de 20 pontos;
Vb = Valor base do concurso;
Pi = Preço da proposta do concorrente. b) Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta
A valia técnica das propostas, a ser avaliada em fase de apreciação das propostas, terá um peso de 30% e os seguintes subfactores:
Planeamento - 50%;
Critérios de avaliação das propostas:
-Cronograma de atividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
-Cronograma de atividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10
-Cronograma de atividades bem explícito e com definição de precedências 15
-Cronograma de atividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de memória descritiva e justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos - 50%
Critérios de avaliação das propostas:
-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, genérica mas compatível com o caderno de encargos 10
-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, bem estruturada em função da especificidade da obra 15
-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará ou título de registo emitido pelo INCI: Empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios, ou da 5ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor da proposta, da 1ª, 4ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
406189968