Anúncio de procedimento n.º 2471/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Av. Gago Coutinho e Sacdura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo e gasolina
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento à entidade adjudicante de gasóleo e gasolina (combustíveis rodoviários), para utilização nas suas máquinas e viaturas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2207522.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Sta. Cruz das Flores/Lajes das Flores, ilha das Flores, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 1745.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado na cidade da Horta, ilha do Faial, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 6303.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em S. Roque/Lajes do Pico/Madalena, ilha do Pico, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 10668.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Velas/Calheta, ilha de S. Jorge, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 2618.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Angra do Heroísmo/Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores - Portugal
Preço base do lote: 155172.42 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Santa Cruz da Graciosa/Praia da Graciosa, ilha Graciosa, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 775863.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 7
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Ponta Delgada, ilha de S.Miguel, Açores - Portugal;
Preço base do lote: 3607758.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 8
Designação do lote: Aquisição de combustíveis rodoviários, através de cartão electrónico de abastecimento, em posto de abastecimento, devidamente licenciado, instalado em Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 640086.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 9
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível ao equipamento constante da listagem patenteada na Parte II do Caderno de
Encargos no porto da Casa na ilha do Corvo.
Preço base do lote: 12219.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 10
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível a depósito de 1000 litros no porto de Santa Cruz e Lajes, ilha das Flores, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 52370.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 11
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível a depósito de 1000 litros no porto de Velas e Calheta, ilha de S. Jorge, Açores
- Portugal.
Preço base do lote: 52370.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 12
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível ao equipamento constante da listagem patenteada na Parte II do Caderno de
Encargos no porto da Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 331168.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 13
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível a depósito de 1000 litros no porto de Praia da Graciosa, ilha da Graciosa, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 59353.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 14
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível aos equipamentos constantes da listagem patenteada na Parte II do Caderno de Encargos no porto de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 212974.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 15
Designação do lote: Abastecimento directo de combustível a depósito de 1000 litros no porto de Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores - Portugal.
Preço base do lote: 43642.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 16
Designação do lote: Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 10.000 (dez mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor em São Roque, ilha do Pico, Açores - Portugal - (findo o termo do contrato, todos os custos inerentes à remoção do equipamento e reposição de situação à data da remoção são da inteira responsabilidade do fornecedor).
Preço base do lote: 104741.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 17
Designação do lote: Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 10.000 (dez mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor em porto da Horta, ilha do Faial, Açores - Portugal - (findo o termo do contrato, todos os custos inerentes à remoção do equipamento e reposição de situação à data da remoção são da inteira responsabilidade do fornecedor)
Preço base do lote: 104741.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 18
Designação do lote: Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósitos enterrados, nos caixotões já existentes, de capacidade máxima de 10.000 (dez mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor em marina de Angra do Heroísmo, ilha
Terceira, Açores - Portugal - (findo o termo do contrato, todos os custos inerentes à remoção do equipamento e reposição de situação à data da remoção são da inteira responsabilidade do fornecedor).
Preço base do lote: 238577.58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 19
Designação do lote: Fornecimento de combustível à bomba de abastecimento, com depósito de capacidade máxima de 10.000 (dez mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor em porto da Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores - Portugal - (findo o termo do contrato, todos os custos inerentes à remoção do equipamento e reposição de situação à data da remoção são da inteira responsabilidade do fornecedor)
Preço base do lote: 209482.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 20
Designação do lote: Fornecimento de combustível em depósito exterior de 10.000 litros a fornecer temporariamente pelo adjudicatário no porto de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, Açores - Portugal, até ao término das obras actualmente ali em execução e com conclusão prevista para o final do ano de 2013, (após o fim das referidas obras, o fornecimento de combustível deverá ser efectuado à bomba de abastecimento, com depósito enterrado de capacidade máxima de 15.000 (quinze mil) litros, fornecida, instalada e licenciada pelo fornecedor, sendo que, em qualquer caso, findo o termo do contrato, todos os custos inerentes à remoção do equipamento e reposição de situação à data da remoção são da inteira responsabilidade do fornecedor).
Preço base do lote: 558620.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Geral dos Portos da Terceira e Graciosa da Portos dos Açores, S.A.
Endereço desse serviço: Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitoria
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: dgptg@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008 de 25 de Julho, e no artigo 32º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato de papel, devendo respeitar-se o disposto nos artigos
32º e seguintes do mesmo diploma regional.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados nos prazo máximo de 3 (três) dias a contar da receção do pedido, em ficheiro informático através de correio eletrónico.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os lotes podem ser adjudicados individualmente em separado.
Assim, os critérios de adjudicação serão os seguintes:
A) Lote 1 a 8 - o critério do mais baixo preço (100%), nos seguintes moldes: O preço de referência para efeitos do presente concurso é o
Preço Máximo de Venda ao Público (PMVP) no dia da abertura das propostas, sobre o qual (preço) os concorrentes proporão os seus melhores descontos. A estes descontos serão atribuídas as pontuações, numa escala de 1 a 5;
B) Lotes 9 a 20: critério da proposta economicamente mais vantajosa, com os seguintes factores de ponderação:
1. Preço (80%);
2.. Níveis de serviço (20%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Av. Gago Caoutinho e Scadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406177177