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Despacho 8269/2012, de 19 de Junho

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Sumário

Autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial da técnica superior Délia Martins Falcão Barbosa

Texto do documento

Despacho 8269/2012

Por despacho do Conselho Diretivo de 08/03/2012:

Délia Martins Falcão Barbosa, Técnica Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Instituto - autorizada a passagem ao regime de trabalho a tempo parcial, com um período normal de trabalho semanal de 28 horas, a partir de 1 de abril de 2012, pelo período de 11 meses, ao abrigo do disposto no artigo 55.º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.

24 de maio de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.

206172608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1337631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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