Anúncio de procedimento n.º 2446/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509374255 - S.D.M.S.A.- Sociedade de Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES
Endereço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.
Código postal: 9580 516
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296883437
Fax: 00351 296883401
Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação, Drenagem e Sinalização horizontal e vertical das Estradas Municipais da Ilha de
S. Maria - 2º Fase - Estrada dos Piquinhos e Estrada da Gloria
Descrição sucinta do objeto do contrato: efectuar melhoramentos na rede viaria do Concelho de Vila do Porto na Ilha de Santa Maria, afim de contribuir para a resolução dos estrangulamentos fisico-estruturais e no sentido de simultaneamente melhorar a estrutura fundiária e a execução e melhoramento das infra-estruturas municipais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 2000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila do Porto - S. Maria - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Definido no artigo 27º do Programa de Procedimentos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
S.D.M.S.A.- Sociedade de
Desenvolvimento Municipal da Ilha de Santa Maria, E. E. M.
Endereço desse serviço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.
Código postal: 9580 516
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296883437
Fax: 00351 296883401
Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponivel. Ao abrigo do nº1 do artigo 10º do Decreto lei 18/2008 de 29 de janeiro (regime transitorio)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cópias das peças do procedimento em suporte de papel e/ou em suporte informático, mediante o prévio pagamento efectuado por depósito ou por transferência bancária para a conta da Sociedade de
Desenvolvimento Municipal de Santa Maria E.E.M. com o NIB: 003508970001140863035, respectivamente nos valores de 1.500,00€
(Mil e quinhentos euros) e/ou 50,00€ (cinquenta euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Artigo 23º do Programa de Procedimentos
Preço (PRX) - 30%
PRX - pontuada de 5 a 10, através da aplicação da seguinte expressão
PRX= (-(Vp/Vpb)*5))+10
Vpb (euros)
Vp (euros)
Vpb=preço base
Vp=proposta do concorrente
- Qualidade Técnica da Proposta (QEO) - 70%
QEO - pontuada de 1 a 10, através da aplicação da seguinte expressão:
QEO = ( (20 x Md) + (35 x Pt) + (25 x Rh) + (20 x Re) )/100
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra(Md) -20%
- Plano de trabalhos (Pt) - 35%
- Plano de mão-de-obra (Rh) - 25%, - Plano de equipamentos (Re) - 20%,
A classificação final das propostas (CF) será obtida através da expressão:
CF = 0.30 x PRX + 0.70 x QEO
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA S.D.M.S.A. EEM
Endereço: Biblioteca e Arquivo Municipal, Solar da Boa Nova, Rua da Boa Nova s/n.
Código postal: 9580 516
Localidade: Vila do Porto
Telefone: 00351 296883437
Fax: 00351 296883401
Endereço Eletrónico: geral@sdmsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CARLOS HENRIQUE LOPES RODRIGUES
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
406168056