Despacho (extrato) n.º 8231/2012
Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 5.º, do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 291/2009, de 12 de outubro, determino a constituição da Junta Médica de Avaliação das Incapacidades das Pessoas com Deficiência, da Região de Lisboa e Vale do Tejo, para efeitos de reavaliação de processos em recurso hierárquico:
Presidente - Prof. Doutor António Manuel Barata Tavares, Delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
1.º Vogal - Dr.ª Elsa Maria Jesus Soares, Delegada de Saúde Regional Adjunta de Lisboa e Vale do Tejo.
2.º Vogal - Dr.ª Cristina Maria Figueiredo dos Santos Nogueira Lopes Galvão, Delegada de Saúde Adjunta do ACES Lisboa Norte.
1.º Suplente - Dr.ª Maria de Fátima Figueiredo Dias, Delegada de Saúde do ACES Almada.
2.º Suplente - Dr.ª Ana Maria Coelho Simões, Delegada de Saúde do ACES Lezíria II.
3.º Suplente - Dr. Hugo Manuel Grasina Esteves, Delegado de Saúde Adjunto do ACES Odivelas.
5 de junho de 2012 - O Diretor-Geral, Francisco George.
206172032