Édito n.º 356/2012
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na secretaria da Câmara Municipal de Batalha, e na Direção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de linha aérea a 30 KV com 3619,72 m de apoio 12 LAT para PTD BTL 18 em Vale de Ourém a PTD BTL 51 (remodelação); Casal de Lobos, freguesia de São Mamede, concelho de Batalha, a que se refere o Processo 0161/10/4/110.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de maio de 2012. - O Diretor Regional, Francisco Braga.
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