Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 34/2010, de 2 de setembro, e n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, torna-se público que em conformidade com a delegação de competências concedida aos diretores das escolas, pelo Diretor-Geral da Administração Escolar Mário Agostinho Pereira, através do despacho 5150/2012 proferido em 5 de abril de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 de 13 de abril de 2012, autorizando a abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, a diretora da Escola Secundária de Mem Martins deliberou por despacho datado de 20 de abril de 2012 com recurso à reserva de recrutamento nos termos do n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 20 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a celebração de dois contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a partir de 1 de junho de 2012 com os candidatos posicionados em 4.º e 5.º lugar na lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada pela Diretora Regional Adjunta da Educação de Lisboa e Vale do Tejo no dia 11 de janeiro de 2011, decorrente do procedimento concursal comum de recrutamento, aberto pelo aviso 18024/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 178, de 13 de setembro, respetivamente Maria Cortinhas Afonso e Maria Madalena Mendes Dias Gonçalves, com a remuneração de 485,00 (euro) correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.
8 de junho de 2012. - A Diretora, Maria Teresa Serras Lobato de Oliveira.
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