Contrato (extrato) 299/2012, de 14 de Junho
Celebração da prorrogação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Artur Manuel de Sousa
Contrato (extrato) n.º 299/2012
Por despacho de 31 de outubro de 2011, do Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Mestre Artur Manuel de Sousa - Autorizado a celebração da prorrogação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com efeitos a 18 de janeiro de 2012, como Assistente do mapa de pessoal docente desta Faculdade, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Regime Transitório do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de junho de 2012. - O Secretário-Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
206163058
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1337140.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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