Despacho (extrato) 8135/2012, de 14 de Junho
Concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Despacho (extrato) n.º 8135/2012
Por despacho de 21 de maio de 2012, do Secretário de Estado da Saúde, ao abrigo do disposto do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, foi renovada pelo período de 1 ano, com efeitos a 2 de junho de 2012, a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.
4/06/2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
206164079
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1336534.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1336534/despacho-extrato-8135-2012-de-14-de-junho