Anúncio de procedimento n.º 2389/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501387161 - Santa Casa da Misericórdia de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Portalegre
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º24 e 26
Código postal: 7300 065
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309560
Fax: 00351 245204910
Endereço Eletrónico: geral@scmportalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edificação de um complexo para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre
Descrição sucinta do objeto do contrato: Edificação de um complexo para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Portalegre - Lar para
Idosos, Residência para pessoas com Deficiência e Centro de Dia. Remodelação e ampliação do edifício sede da Instituição datado do século XV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3961618.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 17 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa de Procedimento;
2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º55 do CCP;
3 - Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (inCI), contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) a 1.ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e se integra na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) as 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; as 1.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da segunda categoria; as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da quarta categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da quinta categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
4 - Para efeito de verificação das habilitações referidas, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles contantes.
5 - O adjudicatário ou subcontratado referido no número anterior, nacional, de estado signatário do acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos no n.º3, deve apresentar , em substituição desses documentos uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do
Imobiliário, comprovativa de a que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
6 - Quaisquer outros documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução do objecto do contrato a celebrar, a requerimento da entidade contratante, fixando-lhe esta um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Portalegre - Secretariado
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, N.º24 e 26
Código postal: 7300 065
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309560
Fax: 00351 245204910
Endereço Eletrónico: geral@scmportalegre.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Portalegre
Endereço: Avenida da Liberdade, N.º24 e 26
Código postal: 7300 065
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309560
Fax: 00351 245204910
Endereço Eletrónico: geral@scmportalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo contratual de 17 meses contados nos termos do disposto no n.º1 do art.º362 do CCP; sendo que, no computo do prazo se deverá considerar incluso um período de 15 dias, em que a obra deve parar, finda a execução do edifício novo (período durante o qual a entidade adjudicante transferirá todas as pessoas e bens instalados no edifício existente e a remodelar), reiniciando-se terminado o dito prazo.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José João de Mouzinho e Serrote
Cargo: Provedor
406174203