Despacho Reitoral n.º 38/UTL/2012, O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao Curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º, 74.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008 de 06 de novembro; do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008 de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho 7287-A/2006, 2.asérie, de 31 de março;
Deliberação do Senado de n.º 13/UTL/92, 2.ª série, de 17 de junho, que cria o ciclo de estudos;
Despacho 1374/2007, 2.ª série, de 29 de janeiro, que adequa o ciclo de estudos.
Despachos n.º 9477/2008, 2.ª série, de 01 de abril, n.º 19046/2009, 2.ª série, de 17 de agosto e n.º 19293/2010, 2.ª série, de 29 de dezembro que alteram o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere os graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial e de mestre em Engenharia Aeroespacial e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial e de mestre em Engenharia Aeroespacial, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos - Lei 107/2008 de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
1 - A estrutura curricular e os planos de estudo do curso conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial e ao grau de mestre em Engenharia Aeroespacial são os que constam no anexo ao presente despacho.
2 - A atribuição do grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial está dependente da aprovação nos 180 créditos correspondentes aos primeiros 6 semestres curriculares de acordo com o constante no anexo ao presente despacho.
3 - A atribuição do grau de mestre em Engenharia Aeroespacial está dependente da aprovação nos 120 créditos correspondentes aos últimos 4 semestres curriculares de acordo com o constante no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
4 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f ) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projeto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2011-2012;
2 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração.
3 - Comunicação feita à Direção Geral do Ensino Superior em 11 de abril de 2012
11 de abril de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo ao Despacho Reitoral n.º 38/UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial
4 - Grau ou diploma: Licenciado/Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Aeroespacial
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: Licenciado - 180/Mestre - 120.
7 - Duração normal do curso: Licenciado - 6 semestres/Mestre - 4 semestres.
8 - Opções/Ramos:
Neste curso existe um tronco comum com 180 ECTS.
No 7.º semestre é possível optar por uma de três áreas de especialização:
Área de Especialização em Aeronaves;
Área de especialização de Aviónica;
Área de especialização de Espaço;
Ou em alternativa seguir um programa de duplo grau com a Technical University of Delft.
Para a obtenção do duplo grau podem ser adotadas duas vias:
IST-TUDelft - o 7.º e 8.º semestres são realizados no IST/UTL e o 9.º e 10.º na TUDelft.
TUDelft - IST- o 7.º e 8.º semestres são realizados na TUDelft e o 9.º e 10.º no IST/UTL.
9 - Áreas científicas:
Tronco comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Duplo Grau IST/UTL-TUDelft
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Duplo grau TUDelft-IST/UTL
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
10 - Observações:
O grau de Licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Aeroespacial corresponde aos primeiros 6 semestres num total de 180 ECTS. O grau de mestre em Engenharia Aeroespacial corresponde aos últimos 4 semestres num total de 120 ECTS.
11 - Plano de estudos:
Tronco comum
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
3.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
3.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
4.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
4.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
5.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Área de Especialização em Aeronaves
5.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
4.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
4.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
5.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
Área de Especialização de Aviónica
5.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
4.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
4.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
5.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
Área de Especialização de Espaço
5.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Duplo Grau IST/UTL-TUDelft
4.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
Duplo Grau IST/UTL-TUDelft
4.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
Duplo Grau IST-TUDelft
5.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Duplo Grau IST-TUDelft
5.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
Duplo Grau TUDelft-IST
4.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
Duplo Grau TUDelft-IST
4.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
Duplo Grau TUDelft-IST
5.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 31
(ver documento original)
5.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 32
(ver documento original)
206159073
