Anúncio de procedimento n.º 2367/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502661038 - Município de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Refeições para as escolas do 1º ciclo e jardins de infância do concelho de Abrantes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de refeições para as escolas de 1º ciclo e jardins de infância do concelho de Abrantes, pelo prazo de um ano letivo, prorrogável por iguais períodos até ao limite legal de 3 anos, sendo o preço base (máximo) do procedimento é fixado em 600.000,00 €/ano, acrescido de IVA à taxa legal, o que corresponde ao preço base total de 1.800.000,00 € (um milhão e oitocentos mil euros). Sobre a redução remuneratória prevista no nº 1 do artº 26º da Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro (LOE 2012), conjugado com o nº 1 do artº 19º da lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, a mesma é aplicável ao procedimento. A taxa de redução será de 10% sobre o valor total do contrato, nos termos do disposto na al. c) do nº 1 do artº 19º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (LOE
2011), conjugado com os nºs 1 e 2 do artº 26º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (LOE 2012).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento do Municipio de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/?a=showConcursoPublicos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Endereço Eletrónico: aprov@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Ceu Albuquerque
Cargo: Presidente da Camara Municipal de Abrantes
406169506
